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TRE - Informações
Eleições são uma lição de cidadania. Aqui você acessará as orientações oficiais do TRE e poderá também saber como ajudar a fiscalizar o cumprimento, pelos candidatos e partidos, da legislação eleitoral.
Legislação referente às eleições do ano 2000
LEI 009504 de 30 de setembro de 1997 - Estabelece normas para as eleições.
LEI 009840 de 28 de setembro de 1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 -Código eleitoral.
DECRETO 002814 de 22 de outubro de 1998 - Regulamenta o artigo 99 da Lei nº 9.504(1), de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa às eleições de 4 de outubro de 1998.
Instruções para as Eleições 2000
INSTRUÇÃO 46 (RESOLUÇÃO 20627) - Altera o § 1° do art. 23 da Resolução TSE n° 20.562, de 2.3.00 - Regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2000.
INSTRUÇÃO 44 (RESOLUÇÃO 20556) - Regulamenta as pesquisas eleitorais para as eleições de 2000.
INSTRUÇÃO 45 (RESOLUÇÃO 20561) - Regulamenta a escolha e o registro de candidatos para as eleições municipais de 2000.
INSTRUÇÃO 47 (RESOLUÇÃO 20563) - Regulamenta os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as eleições de 2000.
INSTRUÇÃO 48 (RESOLUÇÃO 20564) - Regulamenta a utilização das cédulas oficiais nas eleições de 2000.
INSTRUÇÃO 49 (RESOLUÇÃO 20565) - Regulamenta a apuração e a totalização dos votos e a proclamação e a diplomação dos eleitos (eleições municipais de 2000).
INSTRUÇÃO 50 (RESOLUÇÃO 20566) - Instruções sobre arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas (eleições de 2000).
INSTRUÇÃO 51 (RESOLUÇÃO 20567) - Formulários para as eleições de 2000.
INSTRUÇÃO 43 (RESOLUÇÃO 20506) - CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2000)
PROCESSO ADM 18277 (RESOLUÇÃO 20653) - Regulamenta os procedimentos para a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio no dia das eleições municipais de 2000.
INSTRUÇÃO 49 (RESOLUÇÃO 20656) - Altera o inciso II do parágrafo único do art. 64 e o caput do art. 69 da Resolução TSE n° 20.565, de 2.3.00 - Regulamenta a apuração e a totalização dos votos e a proclamação e a diplomação dos eleitos (eleições municipais de 2000).
PROCESSO ADM 18452 (RESOLUÇÃO 20648) - INSTRUÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM MEIO MAGNÉTICO - ELEIÇÃO 2000 (Resolução n° 20.566/2000, artigo 25).
INSTRUÇÃO Nº 46 (RESOLUÇÃO 20562) - Regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2000.
PROCESSO ADM 18455 (RESOLUÇÃO 20676) - REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES DE 2000.
PROCESSO ADM 18493 (RESOLUÇÃO 20684) - Dispõe sobre a utilização de domínio especial para a campanha eleitoral na INTERNET.
PROCESSO ADM 18448 (RESOLUÇÃO 20633) - Estabelece os modelos e uso dos lacres para urnas eletrônicas.
INSTRUÇÃO 47 (RESOLUÇÃO 20664) - Altera o § 2°, do art. 33, da Resolução TSE n° 20.563, de 2.3.00 - Regulamenta os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as eleições de 2000.
Manual
Manual de Recebimento de Justificativa Eleitoral
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