CONFLITOS NO CAMPO, 1999

10/1/01

A CPT divulgou em 12 de dezembro de 2000, no Congresso Nacional, em Brasília os dados dos Conflitos no Campo 1999. Aqui apresentamos uma análise comparativa dos números elaborada pelo professor Bernardo Mançano, da UNESP

Bernardo Mançano Fernandes[1]

Os conflitos no campo são a principal evidência da intensificação da questão agrária. Essa questão persiste, embora não faltem discursos que, em aversão aos fatos, procuram descaracterizá-la. A Comissão Pastoral da Terra – CPT - é a única entidade que, há mais de duas décadas, vem realizando pesquisas em todo o país, registrando os conflitos e documentando as violências inerentes à questão agrária. Não fosse a CPT, os cientistas sociais teriam enormes dificuldades em atualizar suas pesquisas a respeito dos conflitos no campo em escala nacional.

Os dados dos conflitos que ocorreram no campo durante o ano de 1999, que a CPT agora apresenta, são referências para compreendermos a persistência da questão agrária. Naquele ano, cresceu o número de conflitos por terra e pela resistência na terra. Nos últimos oito anos, os conflitos mais do que duplicaram, passando de 361 para 828, enquanto o número de pessoas envolvidas que em 1992 era em torno de 154 mil, ultrapassou a marca de 600 mil. Nesse tempo, o número de hectares conflitivos manteve-se, em média, a cerca de 3,5 milhões de ha.

O período 1995 – 1999 é ainda mais significativo, porque nesses anos foi implantada a atual política de assentamentos rurais. Todavia, observa-se que desde então os números de conflitos e de pessoas multiplicaram-se, o que demonstra a ineficácia dessa política compensatória. Ou o governo federal faz a reforma agrária, ou tentará solucionar conflitos por meio da compra de terras e criando assentamentos emergenciais.

Por outro lado, para o período de 1992 – 1999, o número de conflitos trabalhistas também cresceu, enquanto o número de pessoas envolvidas diminuiu. Essa realidade é resultado do aumento do desemprego com a intensificação da mecanização da agricultura. Além desse fato, é importante notar que até 1996, a CPT pesquisava apenas os casos de trabalho escravo. Desde 1997, a CPT começou a registrar diferentes formas de superexploração e de desrespeito aos Direitos Trabalhistas. Com esses novos registros, os números de conflitos trabalhistas triplicaram-se.

Em 1999, ao trabalho escravo foram submetidas 1.099, pessoas – sendo 25 menores. É fundamental chamar a atenção para o fato que essa execrável forma de exploração não aconteceu apenas na Amazônia, onde sempre são registradas. Mas também em todos os estados da Região Sudeste e no Paraná, onde a modernização da agricultura é predominante. O Pará é o estado onde mais ocorreu trabalho escravo, ou seja 53% dos registros. Enquanto que em Minas Gerais e no Espírito Santo ocorreu mais da metade dos casos de trabalho escravo envolvendo menores.

Ao compararmos o número de conflitos trabalhistas com o número de conflitos por terra, observamos que o primeiro representa 5% do total de conflitos por terra. E enquanto o primeiro apresenta tendência à queda, o segundo tende a ascensão.

Nos últimos oito anos, 345 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo. Quase uma pessoa por semana. São pessoas que morreram lutando por terra, trabalho e direito à cidadania, em um país onde a reforma agrária ainda é um devir e o latifúndio expropriador continua crescendo. Em 1999, ocorreram 27 assassinatos num total de 941 conflitos, envolvendo 769.531 pessoas. Ainda neste ano, 52 foram vítimas de tentativa de assassinatos; 97 receberam ameaças de morte; 62 sofreram torturas e 445 foram agredidas fisicamente. Neste universo conflituoso, 611 pessoas foram presas lutando pela dignidade.

A análise da distribuição geográfica dos conflitos de 1999, nos possibilita ter uma visão do mapa da violência. 40% dos conflitos ocorreram no Nordeste, com destaque para os estados de Pernambuco e Bahia. O segundo estado com o maior número de conflitos é o Mato Grosso do Sul, seguido pelo Pará e o Paraná. Em quatro estados: Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Pará registra-se 53% das pessoas envolvidas nos conflitos, sendo que só no Nordeste são 42%. Todavia, também é importante observar que 40% das pessoas envolvidas em conflitos são das regiões Sul, Sudeste e do Estado do Mato Grosso do Sul.

No Norte ocorreu o maior número de assassinatos: 46%, com destaque para o Estado do Pará com 9 mortos. Nessa região e, principalmente, nesse estado, também se concentram os maiores percentuais de ameaçados de morte, torturados e de agressões. Essas continuam sendo características da violência contra os trabalhadores da Região Norte. No Nordeste, encontram-se os maiores números de tentativas de assassinato e de pessoas presas. Mas, é o Estado de São Paulo o campeão em prisões de trabalhadores com 22%. Em seguida tem-se a Bahia com 21%, o Paraná com 20% e Pernambuco com 16%. Esses quatro estados responderam com 79% das prisões. Os altos índices podem ser compreendidos, de um lado pela política do governo para a questão agrária, como é o caso do Estado do Paraná. De outro lado pela ação do Poder Judiciário, como por exemplo no Estado de São Paulo, especialmente no Pontal do Paranapanema, que constantemente manda prender os sem-terra, acusando-os de formação de bando e quadrilha. Na década de 90 a judiciarização da luta pela terra se destacou como a mais nova “cerca” em defesa do latifúndio.

Também é no Nordeste onde se concentrou o maior número de conflitos por terra, tanto pelos problemas fundiários históricos, quanto pela extensão dessa região. Todavia, mais uma vez, ao somarmos os dados do Sudeste, Sul e Mato Grosso do Sul, temos números equivalentes ao do Nordeste, o que demonstra que a territorialização da questão acontece igualmente em regiões com realidades distintas, mas que têm em comum os problemas fundiários. A violência contra os trabalhadores e seus direitos é ainda mais explícita no Norte e no Nordeste. Nessas regiões encontram-se os maiores números de vítimas de expulsão da terra, despejo judicial, destruição de suas casas, roças e pertences. Esse tipo de violência também é marcante na Região Centro–Oeste. Nesses casos, os estados que mais se destacaram foram o Pará, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nas regiões Sul e Sudeste, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná concentram os maiores índices de violência contra os trabalhadores rurais.

1999 não foi um ano atípico. A análise dos dados não deixa dúvidas que a questão agrária brasileira segue sua trajetória, mesmo com todo o processo de luta e resistência dos trabalhadores e com as políticas de assentamentos que foram implantadas. O latifúndio e o capital com suas diferentes formas de violência, de expropriação e expulsão persistem. A realidade de hoje e os cenários futuros não apontam para mudanças substanciais. Chegamos ao terceiro milênio com os mesmos problemas seculares.