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12/1/2001
Milhares de brasileiros
ingressaram no Ano Novo somando-se, pela TV, aos dois milhões que, na orla
carioca, apreciaram a beleza dos fogos de artifício. Pena que a estética
prevaleceu sobre a ética e a segurança do público, em Copacabana, não
mereceu atenção nem das empresas fogueteiras, nem do poder público.
Em Brasília, o governo FHC ofereceu outro show de pirotecnia ao apresentar
os avanços da "reforma agrária". Desta feita, o próprio poder
executivo saiu chamuscado. A menos que se considere uma conquista distribuir
mais de um milhão de cestas básicas a famílias rurais. Dar alimentos a
quem vive no campo é tão humilhante quanto ameaçar de multa os
procuradores por cumprirem com o seu dever.
Entre os rojões palacianos, anunciou-se a "redução dos níveis da
concentração da terra no Brasil, em escala sem precedentes históricos".
Segundo o governo, nos dois últimos anos o grau de concentração da terra
no Brasil, medido pelo índice Gini, teria declinado, de 0,848, para 0,802.
E o Brasil passado do 5º para o 12º lugar no ranking mundial da concentração
da terra. (Quanto mais próximo de "1", o índice de Gini indica
maior grau de concentração da terra e, quanto mais próximo de
"0", melhor seria a distribuição da terra).
As Estatísticas Cadastrais do Incra demonstram ter havido considerável
crescimento da concentração de terra entre 1992 e 1998. Incomodado com
essa constatação, o ministro Raul Jungmann decidiu agir como o governo faz
com os procuradores: já que se teme punir o criminoso, o melhor é proibir
a denúncia do crime. O ministro preferiu desqualificar o trabalho do Incra,
condenando a credibilidade das Estatísticas Cadastrais.
Pelas tabelas do Cadastro do Incra de 1992 a 1998, a área total controlada
pelos imóveis rurais maiores de 2.000 ha foi ampliada em 56 milhões de hectares.
O que equivale a uma extensão três vezes superior aos 18 milhões de hectares
que o governo teria desapropriado e transferido para o programa de reforma
agrária durante seis anos. Como no caso dos procuradores, a corrupção
tende a crescer mais que a apuração.
Segundo estudos do professor Rodolfo Hoffmann, da Unicamp, um dos responsáveis
pelo processamento das informações das Estatísticas Cadastrais do Incra,
entre 1992 e 1998, à exceção do Centro-Oeste, cujo índice de Gini mantém-se
estável, em todas as demais regiões brasileiras ocorreu aumento da
concentração de terras. O estudo calculou a porcentagem da área total
ocupada pelos 10% maiores imóveis rurais do país, chegando à conclusão
de que essa área cresceu, no período, de 77,1% para 78,6%.
O governo gabou-se de haver reduzido a violência no campo, tirando do armário
o cadáver de 10 mortos no ano passado. Os números da CPT (Comissão
Pastoral da Terra) desmentem o discurso oficial. Demonstram que,
comparando-se os números médios anuais dos conflitos de terra, entre
1992-94, com os ocorridos no período de 1995-99, passou-se da ocorrência média
de 367 casos/ano, para 667 casos/ano, correspondendo a um crescimento de 82%
na ocorrência de conflitos no campo. Nos conflitos de terra constata-se um
aumento de 214.653 pessoas envolvidas, na média anual entre 1992-94, para
508.507 pessoas, em média, entre 1995-99, com um crescimento alarmante de
137%.
Os casos de assassinatos declinaram 5%. Passaram de 38 assassinatos anuais,
na média, antes de FHC, para 36 casos, na média durante FHC. Porém,
a violência no campo não pode ser medida segundo o número de mortos.
Basta ler jornais para se dar conta de casos de trabalho escravo, exploração
da mão de obra indígena e infantil, espancamentos, ameaças de morte, salários
irrisórios etc.
Talvez a síndrome privatizadora do governo o tenha impedido de gabar-se de
um de seus feitos: estatizar a violência rural. Criou o "DOPS
rural" na Polícia Federal e, agora, crimes outrora praticados por
jagunços e pistoleiros, como em Rio Maria (PA), são hoje da alçada
de forças repressivas do Estado que, acolitadas por juízes cúmplices do
latifúndio, como ocorre no Paraná, promovem despejos injustos, ameaçam
lideranças, perseguem, torturam, invadem acampamentos, espalhando o terror
entre crianças.
Os fogos do Planalto encantam os céus, mas aqui na terra o ano de 2000 foi
o campeão em número de despejos, prisões ilegais, processos policiais e
judiciais forjados. Entre os 14 assassinatos no campo, nada menos do que
onze eram militantes do MST. Em l5 anos de existência do movimento, afora
os massacres ocorridos, nunca o MST havia perdido tantos militantes
assassinados num só ano.
Já que falamos de festas de fim de ano, vamos aos presentes que o governo
FHC deu em 2000 aos que defendem a reforma agrária no país: proibiu, por
Medida Provisória, a vistoria das terras improdutivas ocupadas por famílias
de sem-terra; suspendeu o crédito às famílias vinculadas ao MST; obrigou
a CNBB a retirar-se, por decoro, da mediação do diálogo com os sem-terra;
impediu a desapropriação de latifúndios inscritos no programa de
arrendamento rural; e remeteu ao Congresso pedido de urgência
constitucional a projetos de leis como o PLP nº 135/00, que estadualiza o
instituto da desapropriação; o PL nº 3.242/00 que impõe maior rigor
penal e administrativo às ocupações de áreas públicas, visando
intimidar a instalação de acampamentos de trabalhadores sem terra às
margens de rodovias.
Enfim, o governo gabou-se de haver assentado, desde 1995, 482.206 famílias.
De acordo com a CPT e os relatórios do Incra, a cifra não ultrapassa
237.299. No mesmo período, segundo o IBGE, 840 mil famílias abandonaram o
campo (cerca de 4,2 milhões de pessoas), por falta de política agrícola.
O Brasil entra no Terceiro Milênio com a sua história registrando uma única
reforma agrária: ao ser dividido em Capitanias Hereditárias. E os
procuradores que se cuidem, para não figurarem como procurados.
Frei Betto, 56, escritor e
assessor de movimentos sociais e pastorais, atua no Centro pela Justiça
Global e é autor, em parceria com Emir Sader, de "Contraversões"
(Boitempo), entre outros livros.
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